| DECRETO - 14.024/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 518.640,68 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos). | 28/03/2025 |
| DECRETO - 14.015/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.354.113,54 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 1.354.113,54 | 21/03/2025 |
| DECRETO - 14.006/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 119.000,00 | 21/03/2025 |
| DECRETO - 14.002/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 5.707.198,35 (cinco milhões, setecentos e sete mil, cento e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 5.707.198,35 | 21/03/2025 |
| DECRETO - 13.998/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 19.556.599,44 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 19.556.599,44 | 21/03/2025 |
| DECRETO - 13.989/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 8.566.493,24 (oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 8.566.493,24 (oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) na forma seguinte | 21/03/2025 |
| DECRETO - 13984/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 32.061.639,48 (trinta e dois milhões, sessenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13976/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 5.643.771,47 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13975/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.648.506,39 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13972/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.353.885,89 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13967/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.109.967,79 (um milhão, cento e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13.994/2025 | Art. 1º Fica nomeado LUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES, Matrícula 19786, para compor, como Suplente, o Conselho de Administração (CONSAD) do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, representante do Poder Executivo, em substituição a servidora Cláudia Fernanda Maia, Matrícula 3217, nomeada através do Decreto nº 12.818, de 18 de novembro de 2022. | 28/02/2025 |
| DECRETO - 13962/2025 | Art. 1º Fica prorrogado, pelo prazo de 02 (dois) anos, o concurso público para preenchimento de vagas para o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV | 10/02/2025 |
| DECRETO - 13.904/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 139.915,80 (cento e trinta e nove mil, novecentos e quinze reais e oitenta centavos) | 10/02/2025 |
| DECRETO - 13942/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 40.737.364,45 (quarenta milhões, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). | 29/01/2025 |
| DECRETO - 13.942/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 40.737.364,45 (quarenta milhões, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) | 29/01/2025 |
| DECRETO - 13937/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais). | 28/01/2025 |
| DECRETO - 13917/2025 | Art. 1º Fica concedida pensão aos beneficiários da servidora SILVANA HELENA JERONIMO DE ANDRADE, Matrícula 1862, Docente I, com base no que dispõe o Artigo 40, § 7º, II, daCFB/1988c/c§ único do Artigo 3º da EC 47/05, e c/c artigos 22, 23, inciso II, 25 e 38, inciso I, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, conforme abaixo citados:SEBASTIÃO ROBERTO SOARES ANDRADE 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento);BRENDA ANDRADE SOARES 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento);FILIPE ANDRADE SOARES 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento).” (NR) | 16/01/2025 |
| DECRETO - 1389903/2025 | ALTERA A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | 13/01/2025 |
| DECRETO - 13.907/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 229.953,68 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos). | 13/01/2025 |
| DECRETO - 1389902/2025 | ALTERA A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | 09/01/2025 |
| DECRETO - 13899/2025 | ALTERA A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | 08/01/2025 |
| DECRETO - 13.896/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 4.631.233,18 (quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e três reais e dezoito centavos) | 07/01/2025 |
| DECRETO - 13893/2025 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 44.124.867,65 (quarenta e quatro milhões, cento e vinte quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). | 02/01/2025 |
| DECRETO - 13840/2024 | Decreto N° 13840 02/12/24 - Altera a composição do conselho de Administração (CONSAD). | 02/12/2024 |
| DECRETO - 13.367/2024 | ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | 03/01/2024 |
| DECRETO - 12818/2022 | Nomeia membros para compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Angraprev e dá providências. | 10/11/2022 |
| DECRETO - 12350/2021 | Nomeia representantes do Poder Executivo para compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 19/11/2021 |
| DECRETO - 12205/2021 | Dispõe sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV (folha de pagamento) e dá outras providências – REVOGADO: Ver Lei nº 4.037/2021 | 10/08/2021 |
| DECRETO - 12204/2021 | Regulamenta a Lei nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, dispondo sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências – REVOGADO: Ver Lei nº 4.037/2021 | 10/08/2021 |
| DECRETO - 1356/2021 | Fica criada a Comissáo do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Docentes II, para contratação temporária, sob regime administrativo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,os quais atuarão nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Angra dos Reis. | 08/07/2021 |
| DECRETO - 12117/2021 | Dispõe sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências – REVOGADO: Ver Lei nº 4.037/2021 | 18/06/2021 |
| DECRETO - 12110/2021 | Dispõe sobre o limite de alçadas para tomada de decisão envolvendo as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos financeiros do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências. | 15/06/2021 |
| DECRETO - 11583/2020 | Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 06/03/2020 |
| DECRETO - 10354/2016 | Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 21/10/2016 |
| DECRETO - 10318/2016 | Nomeia membro para o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 26/08/2016 |
| DECRETO - 10317/2016 | Destitui membro para o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 16/08/2016 |
| DECRETO - 10170/2016 | Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 06/05/2016 |
| DECRETO - 10058/2016 | Substitui membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 26/02/2016 |
| DECRETO - 10012/2016 | Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 22/01/2016 |
| DECRETO - 9970/2015 | Nomeia membros para compor os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2015/2017. | 17/12/2015 |
| DECRETO - 9959/2015 | Substitui membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 04/12/2015 |
| DECRETO - 9809/2015 | Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 28/08/2015 |
| DECRETO - 9033/2013 | Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2013/2014. | 18/10/2013 |
| DECRETO - 8686/2013 | Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 01/03/2013 |
| DECRETO - 8656/2013 | Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 08/02/2013 |
| DECRETO - 8534/2012 | Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV e dá outras providências. | 19/10/2012 |
| DECRETO - 8006/2011 | Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2011/2012. | 02/09/2011 |