| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 152 | Art. 1º - Fica concedida a pensão por morte à LEIA DE JESUS ROCHA, beneficiária na qualidade de cônjuge do ex-servidor REGINALDO RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 2.134 | 30/05/2025 |
| Portaria: 154 | APOSENTAR a servidora LAURENTINA PEREIRA VALENTE, Assistente Social, Matrícula 2980, Nível “300”, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo, Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 30/05/2025 |
| Portaria: 131 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo objeto é o registro de preço n°046/2025, para aquisição de materiais de limpeza, itens nº 62, 63, 64, para atender as necessidades do Angraprev | 27/05/2025 |
| Portaria: 143 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo o objeto é o registro de preço n°039/2025, para aquisição de materiais de limpeza, item nº 16, para atender as necessidades das Secretarias e Autarquias do município de Angra dos Reis. | 27/05/2025 |
| Portaria: 145 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo o objeto é o registro de preço n°040/2025, para aquisição de materiais de limpeza, itens nº 26, 49, 53, para atender as necessidades das Secretarias e Autarquias do município de Angra dos Reis. | 27/05/2025 |
| Portaria: 148 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão, com a disponibilização de impressoras de rede, com fornecimento de insumos (exceto papel). | 27/05/2025 |
| Portaria: 147 | APOSENTAR o servidor REGINALDO DA SILVA GARCIA, Técnico de Enfermagem, Matrícula 2739, Referência 204, Padrão “O”, do Grupo Funcional da Saúde, Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 27/05/2025 |
| Portaria: 149 | APOSENTAR o servidor ASTERIO JULIO MAIA, Agente Fiscal Sanitário, Matrícula 4578, Classe Especial, do Grupo Funcional da Saúde, Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 27/05/2025 |
| Portaria: 150 | Art. 1º – Fica nomeado o servidor FERNANDO DE MORAES RIBEIRO, Técnico Previdenciário, matrícula 2500262, para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, em substituição ao servidor Carlos Renato Pereira Gonçalves, matrícula 1589. | 27/05/2025 |
| Portaria: 151 | Art. 1º Fica designado o servidor MATHEUS FERNANDES LOPES, analista previdenciário, matrícula 2500273, para atuar como gestor de recursos do RPPS do Município | 27/05/2025 |
| Portaria: 137 | APOSENTAR o servidor PAULO ALEXANDER FARIAS BRAZ, Agente Administrativo, Matrícula 2040, Referência 204, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 23/05/2025 |
| Portaria: 139 | APOSENTAR a servidora ADRIANA SERRAO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Zeladoria, Matrícula 14121, Referência 103, Padrão “G”, do Grupo Funcional da Infraestrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 23/05/2025 |
| Portaria: 140 | APOSENTAR o servidor ADEMIR ALBINO MOREIRA FILHO, Agente de Inclusão Digital, Matrícula 17342, Referência 203, Padrão “E”, do Grupo Funcional do Administrativo, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 23/05/2025 |
| Portaria: 141 | APOSENTAR o servidor CELSO KREIMER, Médico, Matrícula 4711, Referência 2000, Padrão “M”, do Grupo Funcional da Saúde, Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 23/05/2025 |
| Portaria: 142 | APOSENTAR a servidora MONICA ALVES DE ALMEIDA, Médico, Matrícula 4484, Referência 2000, Padrão “M”, do Grupo Funcional da Saúde, Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 23/05/2025 |
| Portaria: 144 | APOSENTAR a servidora MARIA CRISTINA DE SOUZA, Docente II, Matrícula 2854, Referência 601, do Grupo Funcional do Magistério, Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 23/05/2025 |
| Portaria: 146 | APOSENTAR o servidor OSVALDO DA COSTA SANTOS, Auxiliar de Eventos, Matrícula 3373, Referência 106, Padrão “N”, do Grupo Funcional da Infraestrutura, Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 23/05/2025 |
| Portaria: 976 | DESIGNAR PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA, matrícula 2500367, para exercer, interinamente, a Função Gratificada de Diretor de Benefícios, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, S | 23/05/2025 |
| Portaria: 136 | Art. 1º Fica nomeada a servidora DANIELE OLIVEIRA BRANDAO DE SOUZA, matrícula 4501645, para compor a Equipe de Apoio para condução dos procedimentos licitatórios do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, em substituição ao servidor VICTOR HUGO PEREIRA DE ABREU, matrícula 2500265, nomeado através da Portaria nº 198/2024/ANGRAPREV. | 20/05/2025 |
| Portaria: 959 | DESIGNAR DANIELE OLIVEIRA BRANDÃO DE SOUZA, matrícula 4501645, para a Função Gratificada de Coordenadora de Análise de Benefício, do Departamento de Benefício, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 19 de maio de 2025. | 20/05/2025 |
| Portaria: 134 | APOSENTAR a servidora KATIA REJANE DE OLIVEIRA SILVA MAIA, Agente de Informações Turísticas, Matrícula 3872, Referência 203, Padrão “N”, do Grupo Funcional da Infraestrutura | 19/05/2025 |
| Portaria: 135 | APOSENTAR o servidor ISRAEL DIAS DA SILVA FILHO, Motorista, Matrícula 2406, Referência 108, Padrão “O”, do Grupo Funcional da Infraestrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 19/05/2025 |
| Portaria: 127 | Art. 1º - Fica concedida a pensão por morte ao SEBASTIÃO MARQUES SOBRINHO, beneficiário na qualidade de cônjuge da servidora falecida ELZELINA ESMERINA GOMES MARQUES, Auxiliar de Zeladoria, Matrícula 50004146 | 16/05/2025 |
| Portaria: 129 | RESOLVE: APOSENTAR a servidora ROSENI VANDA DE OLIVEIRA ALVES, Agente Administrativo, Matrícula 3328, Referência 203, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo | 16/05/2025 |
| Portaria: 130 | APOSENTAR a servidora ADRIANA GOMES LEONIDIO, Docente I, Matrícula 10395, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 16/05/2025 |
| Portaria: 132 | Art. 1º. Fica autorizado o servidor FERNANDO DE MORAES RIBEIRO, matrícula nº 2500262, Carteira Nacional de Habilitação 042xxx816xx, Categoria B, a conduzir veículos da frota do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, no desempenho de suas funções | 16/05/2025 |
| Portaria: 939 | DISPENSAR MATHEUS FERNANDES LOPES, matrícula 2500273, da Função Gratificada de Coordenador de Análise de Benefício, do Departamento de Benefício, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 13 de maio de 2025 | 16/05/2025 |
| Portaria: 943 | Art. 1º Fica a Comissão de acompanhamento dos trabalhos que serão realizados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM com a seguinte composição: Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis – ANGRAPREV Titular: Mayara do Nascimento Rosa - 19491 Suplente: Emídio Marinheiro da Silva Filho – 2500382 | 16/05/2025 |
| Portaria: 952 | CEDER a servidora DANIELE OLIVEIRA BRANDÃO DO SOUZA, matrícula 4501645, para o Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis – ANGRAPREV, com ônus para a referida Autarquia, com efeitos a contar de 16 maio de 2025. | 16/05/2025 |
| Portaria: 932 | DESIGNAR MATEUS FERNANDES LOPES, matrícula 2500273, para a Função Gratificada de Assessor de Investimentos, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG1, com efeitos a contar de 13 de maio de 2025. | 14/05/2025 |
| Portaria: 126 | Art. 1º. Fica autorizado o servidor MATHEUS JEFERSON DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula nº 2500383, Carteira Nacional de Habilitação 04306605848, Categoria AB, a conduzir veículos da frota do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, no desempenho de suas funções. | 13/05/2025 |
| Portaria: 127 | Art. 1º. Fica autorizado o servidor LUCAS ALONSO DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 2500266, Carteira Nacional de Habilitação 07228822987, Categoria B, a conduzir veículos da frota do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, no desempenho de suas funções. | 13/05/2025 |
| Portaria: 128 | Art. 1º – Fica designada a composição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, criado pelo Decreto nº 8.534, de 17 de outubro de 2012, com os seguintes servidores públicos municipais: | 13/05/2025 |
| Portaria: 121 | APOSENTAR o servidor LUIZ BEETHOVEN GOMES ALCANTARA, Médico, Matrícula 5156, Referência 2000, Padrão “L”, do Grupo Funcional da Saúde | 09/05/2025 |
| Portaria: 120 | Art. 1º. Fica designado o servidor MATHEUS FERNANDES LOPES, matrícula nº 2500273, em substituição ao servidor ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO | 09/05/2025 |
| Portaria: 122 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo objeto é o pagamento de taxa de lixo junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, para o ano de 2025. Art. 2º. Fica designado o servidor EDEMIR NUNES DA SILVA, matrícula nº 70190670, como titular, e o servidor FELIPE GOMES DA SILVA, matrícula nº 2500369, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior. | 09/05/2025 |
| Portaria: 123 | APOSENTAR a servidora LEILA PATRICIA FONTES DE AQUINO MARIANO SILVA, Docente I, Matrícula 17179, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério. | 09/05/2025 |
| Portaria: 124 | APOSENTAR a servidora MARIA ONISIA SILVA DE BRITO, Docente I, Matrícula 3232, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério. | 09/05/2025 |
| Portaria: 913 | DESIGNAR VICTOR HUGO PEREIRA DE ABREU, matrícula 2500265, para a Função Gratificada de Diretor Financeiro, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 08 de maio de 2025. | 09/05/2025 |
| Portaria: 912 | DISPENSAR JEDIAEL SOUZA ESTODUTO, matrícula 13844, da Função Gratificada de Diretor Financeiro, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 08 de maio de 2025. | 09/05/2025 |
| Portaria: 117 | Art. 1º. Fica autorizado o servidor EMIDIO MARINHEIRO DA SILVA FILHO, matrícula nº 2500382, Carteira Nacional de Habilitação 00083321178, Categoria AB, a conduzir veículos da frota do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, no desempenho de suas funções. | 06/05/2025 |
| Portaria: 116 | APOSENTAR a servidora SYDIA SIMONE SOARES RONFINI DE OLIVEIRA, Docente I, Matrícula 17.309, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério. | 05/05/2025 |
| Portaria: 118 | RERRATIFICAR o ato de Concessão de Pensão por Morte instrumentalizado pela Portaria nº 020/2025/ANGRAPREV, datada de 28 de janeiro de 2025, devendo o referido ato ser redigido da seguinte forma: “[...] Art. 1º - Fica concedida a pensão por morte à NILZA CHAVES DE OLIVEIRA LAVRADAS, beneficiária na qualidade de cônjuge do servidor LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS, Médico, Matrícula 50001782, com fundamento no Artigo 11 da Lei Complementar n° 014, de 21 de dezembro de 2021, com o val- 17 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXI • N° 2116 • 05 de MAIO de 2025 or de 100% (cem por cento) do benefício calculado, equivalente à cota de 75% (setenta e cinco por cento) de que trata o Artigo 11 da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021, conforme disposto no artigo 10, Inciso I da Lei nº 4.288, de 19 de dezembro de 2023 c/c Artigo 13, Inciso X, alínea “f” da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 11 de dezembro de 2024. | 05/05/2025 |
| Portaria: 119 | DEFERIR o pedido de renúncia aos proventos de pensão por morte da servidora MARIA ONISIA SILVA DE BRITO, pensionista desta Municipalidade, Matrícula nº 14049, com validade a contar de 10 de abril de 2025. | 05/05/2025 |
| Portaria: XXX | ONDE SE LÊ: ... no período de 14 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2025 e de 01 de dezembro a 15 de dezembro de 2025… LEIA-SE: ... no período de 14 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2025 e de 25 de abril a 09 de maio de 2025... | 05/05/2025 |
| Portaria: 112 | Art. 1º Fica nomeado MATHEUS JEFERSON DE OLIVEIRA PEIXOTO para o cargo de Analista Previdenciário, Referência 300, Padrão “Inicial”, do Grupo de Atividades Profissionais de Nível Superior. | 30/04/2025 |
| Portaria: 113 | Art. 1º. Fica designado o servidor GABRIEL DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 2500317, em substituição ao servidor ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 2500261 para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 30/04/2025 |
| Portaria: 114 | Art. 1º. Fica designado o servidor LUCAS ALONSO DE FREITAS, matrícula nº 2500266, em substituição ao servidor ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 2500261 para exercer a gestão do referido contrato. | 30/04/2025 |
| Portaria: 115 | Art. 1º. Fica designado o servidor LUCAS ALONSO DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 2500266, em substituição ao servidor ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 2500261 para exercer a gestão do referido contrato. | 30/04/2025 |
| Portaria: 110 | Art. 1º - Fica concedida a pensão por morte ao PAULO DE AGUIAR, beneficiário na qualidade de filho inválido do ex-servidor NICANOR PIRES DE AGUIAR. | 29/04/2025 |
| Portaria: 111 | APOSENTAR o servidor DÉLCIO JOSÉ BERNARDO, Agente Administrativo, Matrícula 4044, Referência 204, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo. | 29/04/2025 |
| Portaria: 096 | Art. 1º. Fica designada a servidora CAMILLE GOMES DOURADO, matrícula nº 2500275, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345 para exercer a gestão do referido contrato. Art. 2º. Fica designado o servidor MATHEUS FERNANDES LOPES, matrícula n° 2500273, em substituição ao servidor THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, matrícula nº 18060, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato | 25/04/2025 |
| Portaria: 097 | Art. 1º. Fica designada a servidora THATIANA LABRE MALAFAIA, matrícula n° 2500281, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345, para exercer a fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 098 | Art. 1º. Fica designado o servidor LUCAS ALONSO DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 2500266, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345 para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato | 25/04/2025 |
| Portaria: 099 | Art. 1º. Fica designado o servidor MATHEUS FERNANDES LOPES, matrícula nº 2500273, em substituição ao servidor THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, matrícula nº 18060 para exercer a gestão do referido contrato. Art. 2º. Fica designado o servidor ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 2500261, em substituição ao servidor ALAN DA SILVA MEIRA , matrícula nº 2500274, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 100 | Art. 1º. Fica designada a servidora CAMILLE GOMES DOURADO, matrícula nº 2500275, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345 para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 101 | Art. 1º. Fica designado o servidor ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 2500261, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345 para exercer a gestão do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 102 | Art. 1º. Fica designado o servidor PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA, matrícula n° 2500367, em substituição ao servidor THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, matrícula nº 18060, para exercer a fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 103 | Art. 1º. Fica designada a servidora ESTER SOUZA DA SILVA, matrícula nº 2500368, em substituição a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357 para exercer a gestão do referido contrato. Art. 2º. Fica designada a servidora ALINE HADAMA COELHO, matrícula n° 2500352, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 104 | Art. 1º. Fica designado o servidor ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 2500261, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345 para exercer a gestão do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 105 | Art. 1º. Fica designada a servidora ESTER SOUZA DA SILVA, matrícula nº 2500368, em substituição a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357 para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 106 | Art. 1º. Fica designada a servidora ESTER SOUZA DA SILVA, matrícula nº 2500368, em substituição a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357 para exercer a gestão do referido contrato. Art. 2º. Fica designada a servidora CAMILLE GOMES DOURADO, matrícula n° 2500275, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 107 | Art. 2º. Fica designado o servidor MATHEUS FERNANDES LOPES, matrícula n° 2500273, em substituição ao servidor THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, matrícula nº 18060, para exercer a fiscalização do referido contrato. Art. 3º. Fica designada a servidora ESTER SOUZA DA SILVA, matrícula n° 2500368, em substituição a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 108 | Art. 1º. Fica designado o servidor PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA, matrícula nº 2500367, em substituição ao servidor THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, matrícula nº 18060 para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 109 | Art. 1º. Fica designado o servidor PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA, matrícula nº 2500367, em substituição ao servidor THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, matrícula nº 18060 para exercer a gestão do referido contrato. | 25/04/2025 |
| Portaria: 883 | EXONERAR MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula 2500357, do Cargo em Comissão de Coordenadora Técnica de Pró-Gestão, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo CT, com efeitos a contar de 16 de abril de 2025. | 25/04/2025 |
| Portaria: 884 | NOMEAR EMÍDIO MARINHEIRO DA SILVA FILHO, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Pró-Gestão, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo CT, com efeitos a contar de 16 de abril de 2025. | 25/04/2025 |
| Portaria: 197 | Art. 1º Fica REVOGADA a Portaria nº 199/2024/ANGRAPREV, com efeitos a contar de 14 de abril de 2025. | 17/04/2025 |
| Portaria: 088 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo objeto é o pagamento de taxa de anuidade da filiação deste Instituto junto à ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AEPREMERJ, para o ano de 2025. | 17/04/2025 |
| Portaria: 092 | APOSENTAR a servidora SONIA MARIA DA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 11722, Referência 203, Padrão “G”, do Grupo Funcional da Saúde | 17/04/2025 |
| Portaria: 093 | APOSENTAR a servidora SUELY MARIA MOTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 11733, Referência 203, Padrão “G” do Grupo Funcional da Saúde | 17/04/2025 |
| Portaria: 094 | Art. 1º. Fica designada a servidora ESTER SOUZA DA SILVA, matrícula nº 2500368, em substituição a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357 para exercer a gestão do referido contrato. | 17/04/2025 |
| Portaria: 095 | APOSENTAR a servidora ADRIANA LÚCIA MACHADO CANDIDO, Docente I, Matrícula 2852, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério | 17/04/2025 |
| Portaria: 865 | CEDER o servidor CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula 1589, para o Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis – ANGRAPREV, com ônus para a referida Autarquia, com efeitos a contar de 14 abril de 2025. | 16/04/2025 |
| Portaria: 835 | EXONERAR LUCIANE PEREIRA RABHA, matrícula 2500358, do Cargo em Comissão de Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis - ANGRAPREV, Símbolo SE, com efeitos a contar de 14 de abril de 2025. | 15/04/2025 |
| Portaria: 836 | NOMEAR CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula 1589, para o Cargo em Comissão de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis - ANGRAPREV, Símbolo SE, com efeitos a contar de 14 de abril de 2025. | 15/04/2025 |
| Portaria: 837 | DISPENSAR RENALDO DE SOUSA, matrícula 10946, da Função Gratificada de Assessor de Investimentos, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 14 de abril de 2025. | 15/04/2025 |
| Portaria: 082 | APOSENTAR o servidor CARLOS ALBERTO SANT’ANNA TENORIO, Motorista, Matrícula 2180, Referência 108, Padrão “N”, do Grupo Funcional Operacional, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 11/04/2025 |
| Portaria: 083 | APOSENTAR a servidora ADENILDE BASTOS FONTOURA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 4501613, Referência 203, Padrão “D”, do Grupo Funcional da Saúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 11/04/2025 |
| Portaria: 084 | APOSENTAR a servidora GEORGINA HELENA MARQUES DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 4851, Referência 203, Padrão “M”, do Grupo Funcional da Saúde,- da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 11/04/2025 |
| Portaria: 085 | APOSENTAR a servidora ROSANGELA DE OLIVEIRA LIMA, Agente Administrativo, Matrícula 3945, Referência 203, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 11/04/2025 |
| Portaria: 086 | APOSENTAR o servidor JOSE MARQUES FERREIRA, Agente Administrativo, Matrícula 1673, Referência 204, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 11/04/2025 |
| Portaria: 087 | APOSENTAR o servidor ROBERTO CARLOS DA SILVA, Vigilante, Matrícula 2454, Referência 108, Padrão “O”, do Grupo Funcional da Infraestrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 11/04/2025 |
| Portaria: 089 | Art. 1º - Fica concedida a pensão por morte à IZABEL MARIA DE OLIVEIRA GUERRA MONTEIRO, beneficiária na qualidade de cônjuge do servidor FRANCIL ALMEIDA MONTEIRO, Auxiliar de Serviços de Saneamento | 11/04/2025 |
| Portaria: 078 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS - Matrícula n° 12252, gestora do processo, cujo objeto 15 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXI • N° 2101 • 04 de ABRIL de 2025 é o pagamento de inscrição para o Seminário de Investimentos junto à ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEPREMERJ. Art. 2º. Fica designada a servidora PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ - Matrícula n° 17345, como titular, e o servidor MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA - Matrícula n° 2500357, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior | 04/04/2025 |
| Portaria: 080 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo objeto é o pagamento de taxa de anuidade da filiação deste Instituto junto à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM, para o ano de 2025. Art. 2º. Fica designado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ matrícula nº 17345, como titular, e a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior. | 04/04/2025 |
| Portaria: 077 | APOSENTAR o servidor CHARLES BIOT, Cirurgião Dentista, Matrícula 3304, Referência 2001, Padrão “N”, do Grupo Funcional da Saúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 19 da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021, com redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 23 de agosto de 2022 e pela Lei Complementar nº 021 de 19 de dezembro de 2023. | 04/04/2025 |
| Portaria: 079 | APOSENTAR o servidor JOSE PLACIDO DE SOUZA, Motorista, Matrícula 1060, Referência 203, Padrão “N”, do Grupo Funcional Operacional, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 19 da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021, com redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 23 de agosto de 2022 e pela Lei Complementar nº 021 de 19 de dezembro de 2023. | 04/04/2025 |
| Portaria: 081 | APOSENTAR o servidor SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, Técnico de Laboratório, Matrícula 10380, Referência 204, Padrão “H”, do Grupo Funcional da Saúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 04º da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021. | 04/04/2025 |
| Portaria: 072 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS - Matrícula n° 12252, gestora do processo, cujo objeto é o pagamento de inscrições para o Seminário de Investimentos junto à ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEPREMERJ. | 28/03/2025 |
| DECRETO - 14.024 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 518.640,68 (quinhentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos). | 28/03/2025 |
| Portaria: 068 | Art. 1º. Fica designado o servidor FELIPE GOMES DA SILVA, matrícula nº 2500369, em substituição ao servidor MARCELO HADAMA, matrícula nº 2500316, para exercer a gestão do referido contrato. | 25/03/2025 |
| Portaria: 069 | Art. 1º. Fica designado o servidor FELIPE GOMES DA SILVA, matrícula nº 2500369, em substituição ao servidor MARCELO HADAMA, matrícula nº 2500316, para exercer a fiscalização do referido contrato. | 25/03/2025 |
| Portaria: 070 | Art. 1º. Fica designado o servidor FELIPE GOMES DA SILVA, matrícula nº 2500369, em substituição ao servidor MARCELO HADAMA, matrícula nº 2500316, para exercer a suplência do referido contrato | 25/03/2025 |
| Portaria: 071 | Art. 1º. Fica designado o servidor FELIPE GOMES DA SILVA, matrícula nº 2500369, em substituição ao servidor MARCELO HADAMA, matrícula nº 2500316, para exercer a fiscalização do referido contrato | 25/03/2025 |
| Portaria: 067 | RERRATIFICAR o ato de Concessão de Aposentadoria instrumentalizado pela Portaria nº 034/2025/ANGRAPREV, datada de 12 de fevereiro de 2025, devendo o referido ato ser redigido da seguinte forma | 25/03/2025 |
| Portaria: 066 | APOSENTAR o servidor JULIO ERNANI OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 2810, Referência 203, Padrão “O”, do Grupo Funcional da Saúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 19 da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021, com redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 23 de agosto de 2022 e pela Lei Complementar nº 021 de 19 de dezembro de 2023. | 21/03/2025 |
| Portaria: 063 | APOSENTAR a servidora LEILA TENORIO DE AZEVEDO, Merendeira, Matrícula 16312, Referência 103, Padrão “F”, do Grupo Funcional da Infraestrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 04º da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021. | 21/03/2025 |
| Portaria: 065 | Art. 1º. Fica designada a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, gestora do processo, cujo objeto é o fornecimento de licença de uso de software especializado em monitoramento para obtenção, manutenção, renovação e alteração do nível de certificação, conforme Manual do Programa de Certificação Institucional Pró Gestão do Ministério de Previdência, junto à empresa NEXA SOLUCÕES EM GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.Art. 2º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, como titular, e o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ matrícula nº 17345, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior. | 21/03/2025 |
| Portaria: - | Art. 1º. Fica designada a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, gestora do processo, cujo objeto é o fornecimento de licença de uso de software especializado em monitoramento para obtenção, manutenção, renovação e alteração do nível de certificação, conforme Manual do Programa de Certificação Institucional Pró Gestão do Ministério de Previdência, junto à empresa NEXA SOLUCÕES EM GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.Art. 2º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, como titular, e o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ matrícula nº 17345, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior. | 21/03/2025 |
| Portaria: -// | Na publicação da Portaria de Aposentadoria nº 219/2024/ANGRAPREV, deste Instituto Previdenciário, 31/10/2024, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis de 31/10/2024, edição nº 1993, página 011: ONDE SE LÊ: “( ) ... ANA LIGIA DA SILVA PEREIRA, Agente Administrativo, Matrícula 1269, Referência 204, Padrão N (...)...” LEIA-SE: “( ) ... ANA LIGIA DA SILVA PEREIRA, Agente Administrativo, Matrícula 1269, Referência 204, Padrão M (...)... | 21/03/2025 |
| DECRETO - 14.015 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.354.113,54 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 1.354.113,54 | 21/03/2025 |
| DECRETO - 14.006 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 119.000,00 | 21/03/2025 |
| DECRETO - 14.002 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 5.707.198,35 (cinco milhões, setecentos e sete mil, cento e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 5.707.198,35 | 21/03/2025 |
| DECRETO - 13.998 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 19.556.599,44 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 19.556.599,44 | 21/03/2025 |
| DECRETO - 13.989 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 8.566.493,24 (oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 8.566.493,24 (oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) na forma seguinte | 21/03/2025 |
| Portaria: 761 | DESIGNAR MARCELO HADAMA, matrícula 2500316, para exercer, interinamente, a Função Gratificada de Diretor Administrativo, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 08 de abril a 25 de abril de 2025 e de 11 agosto a 22 de agosto de 2025, durante as férias da titular Edenilze Alves Ferreira Dias, matrícula 12252. | 20/03/2025 |
| Portaria: 762 | DESIGNAR PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA, matrícula 2500367, para exercer, interinamente, a Função Gratificada de Diretor de Benefícios, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 24 de abril a 23 de maio de 2025, durante as férias do titular Thiago de Siqueira Sousa, matrícula 18060. | 20/03/2025 |
| Portaria: 052 | APOSENTAR o servidor JOSIANE DE MENEZES MATOS MIRANDA, Assistente Social, Matrícula 12729, Referência 300, Padrão “G”, do Grupo Funcional Administrativo | 17/03/2025 |
| Portaria: 055 | APOSENTAR a servidora DILENA MARIA DE SOUZA, Docente I, Matrícula 17.821, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério | 17/03/2025 |
| Portaria: 056 | APOSENTAR a servidora MARINETE FONSECA DE OLIVEIRA DE LIMAS, Agente Administrativo, Matrícula 3737, Referência 203, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo | 17/03/2025 |
| Portaria: 057 | Art. 1º. Fica declarada a REVERSÃO da aposentadoria por incapacidade para a servidora ROSEMAR DA COSTA ARAUJO, Técnico de Enfermagem, Matrícula 4.502.467, instrumentalizada pela Portaria nº 111/2022/ANGRAPREV, datada de 20 de junho de 2022 | 17/03/2025 |
| Portaria: 058 | Art. 1º. Fica declarada a REVERSÃO da aposentadoria por incapacidade para a servidora ROSEMAR DA COSTA ARAUJO, Enfermeiro, Matrícula 4.501.599, instrumentalizada pela Portaria nº 110/2022/ANGRAPREV, datada de 20 de junho de 2022 | 17/03/2025 |
| Portaria: 059 | APOSENTAR o servidor EMIDIO MARINHEIRO DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, Matrícula 2769, Referência 203, Padrão “O”, do Grupo Funcional Administrativo | 17/03/2025 |
| Portaria: 060 | Art. 1º - Fica concedida a pensão por morte ao DANIEL NOBRE DA SILVA, beneficiário na qualidade de cônjuge da ex-servidora ONGINA CARNEIRO DA COSTA NOBRE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 4.692, com fundamento no Artigo 11 da Lei Complementar n° 014, de 21 de dezembro de 2021 | 17/03/2025 |
| Portaria: 061 | APOSENTAR o servidor SERGIO DE SOUZA, Técnico em Edificações, Matrícula 3350, Referência 204, Padrão “N”, do Grupo Funcional Operacional, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis | 17/03/2025 |
| Portaria: 062 | RERRATIFICAR o ato de Concessão de Pensão por Morte instrumentalizado pela Portaria nº 174/2024/ANGRAPREV, datada de 23 de setembro de 2024, devendo o referido ato ser redigido da seguinte forma: | 17/03/2025 |
| DECRETO - 13967 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.109.967,79 (um milhão, cento e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13972 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 3.353.885,89 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13975 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.648.506,39 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13976 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 5.643.771,47 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). | 12/03/2025 |
| DECRETO - 13984 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 32.061.639,48 (trinta e dois milhões, sessenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). | 12/03/2025 |
| Portaria: 042 | Art. 1º. Fica designado o PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ matrícula nº 17345, gestor do processo, cujo objeto é a eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e válvulas de borracha, para manutenção da frota de veículos e máquinas oficiais pertencentes ao município de Angra dos Reis. Art. 2º. Fica designado o servidor FELIPE GOMES DA SILVA, matrícula nº 2500369, como titular, e a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior | 07/03/2025 |
| Portaria: 053 | Art. 1º. Fica designada a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, gestora do processo, cujo objeto é registro de preços para aquisição de papel higiênico e papel toalha para atender as necessidades deste Instituto. | 07/03/2025 |
| Portaria: 054 | Art. 1º. Fica designada a servidor MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, gestora do processo, cujo objeto é registro de preços para aquisição de papel higiênico e papel toalha para atender as necessidades deste Instituto. Art. 2º. Fica designado o servidor FELIPE GOMES DA SILVA, matrícula nº 2500369, como titular, e a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior | 07/03/2025 |
| Portaria: 050 | APOSENTAR a servidora MARIA ZOZEILDA ALVES DA SIQUEIRA MAGALHÃES, Auxiliar de Zeladoria, Matrícula 16526, Referência 103, Padrão “F”, do Grupo Funcional de Infraestrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 6º da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021, com validade a partir de 30/10/2024, data de emissão do Laudo Médico da Junta Médica Oficial e efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Portar | 06/03/2025 |
| Portaria: 051 | APOSENTAR o servidor JOSIMAR DE SANTANA DIAS, Agente Administrativo, Matrícula 3770, Referência 203, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 19 da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021, com redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 23 de agosto de 2022 e pela Lei Complementar nº 021 de 19 de dezembro de 2023. | 06/03/2025 |
| Portaria: 052 | APOSENTAR o servidor JOSIANE DE MENEZES MATOS MIRANDA, Assistente Social, Matrícula 12729, Referência 300, Padrão “G”, do Grupo Funcional Administrativo, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no Artigo 6º da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021, com validade a partir de 11/12/2024, data de emissão do Laudo Médico da Junta Médica Oficial e efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Portaria. | 06/03/2025 |
| Portaria: 684 | DESIGNAR ALINE HADANA COELHO, matrícula 2500352, para exercer, interinamente, a Função Gratificada de Coordenadora de Tesouraria, do Departamento Administrativo, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, Símbolo FG-2, no período de 14 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2025 e de 01 de dezembro a 15 de dezembro de 2025, durante as férias do titular Ednaldo Mascarenhas Dayube Júnior, Matrícula 2972. | 28/02/2025 |
| DECRETO - 13.994 | Art. 1º Fica nomeado LUÍS GUSTAVO MARQUES NUNES, Matrícula 19786, para compor, como Suplente, o Conselho de Administração (CONSAD) do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, representante do Poder Executivo, em substituição a servidora Cláudia Fernanda Maia, Matrícula 3217, nomeada através do Decreto nº 12.818, de 18 de novembro de 2022. | 28/02/2025 |
| Portaria: 041 | RERRATIFICAR o ato de Concessão de Aposentadoria instrumentalizado pela Portaria nº 669/2019, de 30 de julho de 2019, devendo o referido ato ser redigido da seguinte forma: | 27/02/2025 |
| Portaria: 043 | RERRATIFICAR o ato de Concessão de Pensão por Morte instrumentalizado pela Portaria nº 129/2024/ANGRAPREV, datada de 01 de julho de 2024, devendo o referido ato ser redigido da seguinte forma: | 27/02/2025 |
| Portaria: 044 | RERRATIFICAR o ato de Concessão de Pensão por Morte instrumentalizado pela Portaria nº 128/2024/ANGRAPREV, datada de 01 de julho de 2024, devendo o referido ato ser redigido da seguinte forma: | 27/02/2025 |
| Portaria: 045 | APOSENTAR o servidor CINTHIA FERNANDA DA SILVA, Enfermeiro, Matrícula 4501745, Referência 300, Padrão “C”, do Grupo Funcional da Saúde | 27/02/2025 |
| Portaria: 046 | APOSENTAR o servidor CINTHIA FERNANDA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Matrícula 4502374, Referência 204, Padrão “C”, do Grupo Funcional da Saúde | 27/02/2025 |
| Portaria: 047 | APOSENTAR a servidora ANGELA MARIA LEAL, Médico, Matrícula 6119, Referência 2000, Padrão “K”, do Grupo Funcional da Saúde | 27/02/2025 |
| Portaria: 048 | APOSENTAR o servidor MÔNICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula 5045, Referência 203, Padrão “M”, do Grupo Funcional Adminstrativo | 27/02/2025 |
| Portaria: 049 | Art. 1º Fica nomeado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULE, matrícula 17345, para compor, na função de membro, a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório do Instituto de Pre- 7 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXI • N° 2080 • 27 de FEVEREIRO de 2025 vidência Social do Município de Angra dos Reis | 27/02/2025 |
| Portaria: 040 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo objeto é o pagamento de inscrição de servidores deste Instituto junto à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM, para participação no 7º Congresso Brasileiro de Investimentos da ABIPEM. Art. 2º. Fica designado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ matrícula nº 17345, como titular, e a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior. | 26/02/2025 |
| Portaria: 037 | Art. 1º Fica nomeado o servidor MARCELO HADAMA, matrícula 2500316, para compor a Equipe de Apoio para condução dos procedimentos licitatórios do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, designada pela Portaria nº 077/2024/ANGRAPREV, em substituição à servidora CAMILLE GOMES DOURADO, matrícula 2500275. Art. 2º Fica nomeado o servidor ELIEL FERREIRA DA CONCEICAO, matrícula 2500261, para compor a Equipe de Apoio para condução dos procedimentos licitatórios do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, designada pela Portaria nº 077/2024/ANGRAPREV, em substituição ao servidor MATHEUS FERNANDES LOPES, matrícula 2500273. | 25/02/2025 |
| Portaria: 038 | Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do servidor OZIAS GOMES NETERIO, Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula 2171, Referência 105, Padrão N, do Grupo Funcional Administrativo. | 24/02/2025 |
| Portaria: 039 | Art. 1º. Fica designado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ matrícula nº 17345, gestor do Processo nº 2024019821 SEI-2025-23000121, cujo objeto é o agenciamento de transporte aéreo nacional pelo prazo de (12 meses), para contratação de serviços a fim de atender o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis- AngraPrev, no período de vigência da Ata, em substituição a servidora CLÁUDIA FERNANDA MAIA, matrícula 3217. Art. 2º. Fica designada a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, como suplente, em substituição a servidora CELI DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº2500340, para acompanhar e fiscalizar a execução da referida Ata de Registro de Preço. | 18/02/2025 |
| Portaria: SEM N | Na publicação da Apostila de Fixação de Proventos, de 20 de janeiro de 2025, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2052 de 24/01/2025, referente a servidora ANGELA APARECIDA TERESA VARGAS E SOUZA, Matrícula nº 2330, à fl. 4, ONDE SE LÊ: -“ ..., e Lei Municipal n° 4.196/2023, ...”LEIA-SE: -“..., Leis Municipais n° 034/1990 e n° 043/1990 e Lei Municipal nº 4.196/2023.” | 18/02/2025 |
| Portaria: 036 | RERRATIFICAR o ato de Concessão de Pensão por Morte instrumentalizado pela Portaria nº 228/2022/ANGRAPREV, datada de 04 de novembro de 2022, devendo o referido ato ser redigido da seguinte forma: | 14/02/2025 |
| Portaria: 027 | Art. 1º. Fica designado o servidor EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE JUNIOR, matrícula nº 2972, em substituição a servidora CLÁUDIA FERNANDA MAIA, matrícula nº 3217, para exercer a suplência da Comissão de Ética. Art. 2º. Fica designado o servidor RENALDO DE SOUSA, matrícula nº 10946, em substituição a servidora IVETE MARIA LYRA SOARES, matrícula nº 11120, para exercer a suplência da Comissão de Ética. | 14/02/2025 |
| Portaria: 031 | APOSENTAR o servidor BENEDITO LUIS DA SILVA ADÃO, Vigilante, Matrícula 2447, Referência 108, Padrão “O”, do Grupo Funcional de Infraestrutura. | 13/02/2025 |
| Portaria: 032 | APOSENTAR a servidora MARIA APARECIDA DE CASTRO PINHEIRO GARONCE, Docente II, Matrícula 17181, Referência 600, do Grupo Funcional do Magistério. | 13/02/2025 |
| Portaria: 033 | Art. 1º. Fica declarada a REVERSÃO da aposentadoria para servidora ELISÂNGELA SILVA DE MORAES, Redator I, Matrí- 16 BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Ano XXI • N° 2067 • 13 de FEVEREIRO de 2025 cula 5.274, instrumentalizada pelo Ato nº 247/2021 do Chefe do Poder Legislativo Municipal. | 13/02/2025 |
| Portaria: 034 | RERRATIFICAR o ato de Concessão de Aposentadoria instrumentalizado pela Portaria nº 104/2022/ANGRAPREV, datada de 10 de junho de 2022. | 13/02/2025 |
| Portaria: 035 | APOSENTAR a servidora ISABEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Docente I, Matrícula 19191, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério. | 13/02/2025 |
| Portaria: 029 | Art. 1º. Fica designado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula n° 17345, gestor do Processo nº 2021008792, cujo objeto é o Convênio celebrado com o Banco do Brasil S/A para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores, aposentados e/ou pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, em substituição a servidora MAYARA DO NASCIMENTO ROSA, matrícula nº 19491. Art. 2º. Designar o servidor GABRIEL DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula n° 2500317, em substituição ao servidor RICARDO DE AGOSTINO, Matrícula 3144, para exercer a suplência do referido convênio. | 12/02/2025 |
| Portaria: 030 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, gestora do processo, cujo objeto é o pagamento de inscrição de servidores deste Instituto junto à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS – ANEPREM, para participação no 3° Congresso Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores Públicos, no Rio de Janeiro/RJ. Art. 2º. Fica designado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ matrícula nº 17345, como titular, e a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, como suplente,para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior. | 12/02/2025 |
| DECRETO - 13962 | Art. 1º Fica prorrogado, pelo prazo de 02 (dois) anos, o concurso público para preenchimento de vagas para o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV | 10/02/2025 |
| DECRETO - 13.904 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 139.915,80 (cento e trinta e nove mil, novecentos e quinze reais e oitenta centavos) | 10/02/2025 |
| Portaria: 025 | APOSENTAR o servidor GELIANDRO CORDEIRO CRISTO, Motorista de Ambulância, Matrícula 4502020, Referência 108, Padrão “C”, do Grupo Funcional da Infraestrutura. | 06/02/2025 |
| Portaria: 028 | APOSENTAR a servidora SIMONE NEVES MARTINS, Agente Administrativo, Matrícula 2120, Referência 204, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo. | 06/02/2025 |
| Portaria: 026 | APOSENTAR a servidora GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula 3957, Referência 203, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo. | 06/02/2025 |
| Portaria: -- | Na publicação da APOSTILA DE REFIXAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE de SEBASTIÃO ROBERTO SOARES ANDRADE, BRENDA ANDRADE SOARES e FILIPE ANDRADE SOARES, beneficiários da servidora falecida, SILVANA HELENA JERONIMO DE ANDRADE, matrícula nº 1862, Docente I, de 12 de junho de 2024, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 1906, de 18/06/2024, páginas 24/25. | 05/02/2025 |
| Portaria: ---- | Na publicação do TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/ANGRAPREV, ocorrida no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Ano XXI – Nº 2060, de 04 de Fevereiro de 2025, página 02, devido a um erro material, fica RETIFICADO O CNPJ, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: “V. CNPJ: 02.869.6254/0001-75” LEIA-SE: “V. CNPJ: 02.869.624/0001-75" | 05/02/2025 |
| Portaria: 024 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, Gestora do processo, cujo objeto é o pagamento de taxa de serviços estaduais relativa à prevenção e extinção de incêndio neste Instituto junto à SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, taxa em 2025 para o exercício de 2024. Art. 2º. Fica designado o servidor EDEMIR NUNES DA SILVA, matrícula nº 70190670 como titular, e o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior | 04/02/2025 |
| Portaria: 022 | APOSENTAR a servidora MARIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Zeladoria, Matrícula 12547, Referência 102, Padrão “F”, do Grupo Funcional da Infraestrutura. | 03/02/2025 |
| Portaria: 023 | APOSENTAR a servidora CLAUDIA LUCIA MAGALHÃES ALMEIDA, Docente II, Matrícula 22287, Referência 600, do Grupo Funcional do Magistério. | 03/02/2025 |
| Portaria: 533 | DESIGNAR EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula 12252, para exercer, interinamente, sem remuneração, a Função Gratificada de Coordenadora de Patrimônio e Suprimentos, do Departamento Administrativo | 31/01/2025 |
| Portaria: 021 | Art. 1º. Fica designada a servidora EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, matrícula nº 12252, Gestora do processo, cujo objeto é o pagamento de taxa de anuidade da filiação deste Instituto junto à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS - ANEPREM, para o ano de 2025.Art. 2º. Fica designado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345, como titular, e a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, como suplente, para acompanharem e fiscalizarem a execução do referido contrato do artigo anterior | 30/01/2025 |
| Portaria: 019 | APOSENTAR o servidor OZIAS GOMES NETERIO, Auxiliar de Serviços Administrativos, Matrícula 2171, Referência 105, Padrão “N”, do Grupo Funcional Administrativo | 29/01/2025 |
| Portaria: 020 | Art. 1º Fica concedida a pensão por morte à NILZA CHAVES DE OLIVEIRA LAVRADAS, beneficiária do servidor LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS, Médico, Matrícula 50001782, com fundamento no Artigo 11 da Lei Complementar nº 014, de 21 de dezembro de 2021 | 29/01/2025 |
| Portaria: NULO | Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do servidor MARCILIO MOURA DAS NEVES, matrícula 13292, Zelador, Referência 103, Padrão G, do Grupo Funcional de Infraestrutura | 29/01/2025 |
| DECRETO - 13942 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 40.737.364,45 (quarenta milhões, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). | 29/01/2025 |
| DECRETO - 13.942 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 40.737.364,45 (quarenta milhões, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) | 29/01/2025 |
| DECRETO - 13937 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 5.050.000,00 (cinco milhões e cinquenta mil reais). | 28/01/2025 |
| Portaria: / | Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora ANGELA APARECIDA TERESA VARGAS E SOUZA, Docente I, matrícula 2330, Referência 401, do Grupo Funcional do Magistério | 24/01/2025 |
| Portaria: 015 | APOSENTAR o servidor JOSÉ RAFAEL RIBEIRO, Engenheiro Agrônomo, Matrícula 4080, Classe III, Padrão “N”, do Grupo Funcional da Infraestrutura. | 22/01/2025 |
| Portaria: 016 | APOSENTAR o servidor RIVALDO DE CASTRO PIRES, Motorista, Matrícula 3469, Referência 108, Padrão “N”, do Grupo Funcional Operacional. | 22/01/2025 |
| Portaria: 017 | APOSENTAR a servidora CLAUDIA FERREIRA DE LACERDA, Pedagoga, Matrícula 12.535, Referência 600, do Grupo Funcional do Magistério. | 22/01/2025 |
| Portaria: 018 | APOSENTAR o servidor JOSÉ CARLOS TOSTO, Cirurgião Dentista, Matrícula 381, Referência 2002, Padrão “N”, do Grupo Funcional da Saúde. | 22/01/2025 |
| Portaria: = | Ficam refixados os proventos mensais de inatividade da servidora MARTA LÚCIA DE ALMEIDA FRANÇA SILVA, Docente I, matrícula 12.441, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério | 21/01/2025 |
| Portaria: 000 | Na publicação da APOSTILA DE REFIXAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE DA SERVIDORA EDITE MARIA GARCIA DOS REIS, Agente Fiscal Sanitário, matrícula 4609, de 18 de dezembro de 2024, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2025, de 20/12/2024, página 10,ONDE SE LÊ:“Anuênio 23% (Art. 53 da Lei Municipal nº 412/1995)LEIA-SE:“Anuênio 24% (Art. 53 da Lei Municipal nº 412/1995) | 21/01/2025 |
| Portaria: - | Ficam fixados os Proventos de Pensão por Morte à DIOCLECIANO VERISSIMO ROCHA, beneficiário da servidora ZELIZ DO NASCIMENTO ROCHA, Auxiliar de Zeladoria. | 20/01/2025 |
| Portaria: 000 | Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora ANDRESA BITENCOURT DA SILVA, Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula 19773, Referência 105, Padrão “E”, do Grupo Funcional Administrativo. | 20/01/2025 |
| Portaria: 011 | Art. 1º. Fica designada a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, em substituição a servidora CLÁUDIA FERNANDA MAIA, matrícula nº 3217, para exercer a gestão do referido contrato. Art. 2º. Fica designado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345, em substituição a servidora JÉSSICA LÚCIA DE MORAIS ROSA, matrícula nº2500282,para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 17/01/2025 |
| Portaria: 012 | ART. 1º. Fica designada a servidora JÉSSICA LÚCIA DE MORAIS ROSA, matrícula nº 2500282, em substituição a servidora GIOVANNA MARTINS VALLADÃO SOARES, matrícula 2500310, para exercer a fiscalização do referido contrato. ART. 2º. Fica designada a servidora DAYANE ALVES REIS, matrícula nº 2500331, em substituição a servidora JÉSSICA LÚCIA DE MORAIS ROSA, matrícula nº 2500282, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. | 16/01/2025 |
| Portaria: 013 | Art. 1º Fica nomeada ESTER SOUZA DA SILVA para o cargo de Agente Previdenciário, Referência 203,Padrão “Inicial”, do Grupo de Atividades Profissionais de Nível Médio, da Parte Permanente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 16/01/2025 |
| Portaria: 014 | Art. 1º Fica nomeado FELIPE GOMES DA SILVA para o cargo de Agente Previdenciário, Referência 203, Padrão “Inicial”, do Grupo de Atividades Profissionais de Nível Médio, da Parte Permanente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 16/01/2025 |
| DECRETO - 13917 | Art. 1º Fica concedida pensão aos beneficiários da servidora SILVANA HELENA JERONIMO DE ANDRADE, Matrícula 1862, Docente I, com base no que dispõe o Artigo 40, § 7º, II, daCFB/1988c/c§ único do Artigo 3º da EC 47/05, e c/c artigos 22, 23, inciso II, 25 e 38, inciso I, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, conforme abaixo citados:SEBASTIÃO ROBERTO SOARES ANDRADE 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento);BRENDA ANDRADE SOARES 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento);FILIPE ANDRADE SOARES 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento).” (NR) | 16/01/2025 |
| Portaria: 416 | DESIGNAR THATIANA LABRE MALAFAIA, matrícula 2500281, para a Função Gratificada de Coordenadora de Folha de Pagamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 14/01/2025 |
| Portaria: 392 | DESIGNAR PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA, matrícula 2500367, para a Função Gratificada de Coordenador de Gestão Administrativa, do Departamento Administrativo, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG2, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2025. | 13/01/2025 |
| Portaria: 393 | DESIGNAR MATHEUS FERNANDES LOPES, matrícula 2500273, para a Função Gratificada de Coordenador de Análise de Benefícios, do Departamento de Benefícios, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2025. | 13/01/2025 |
| Portaria: 394 | DESIGNAR DAYANE ALVES REIS, matrícula 2500331, para a Função Gratificada de Coordenadora de Auditoria, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2025. | 13/01/2025 |
| Portaria: 006 | Art. 1º. Fica designada a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, em substituição a servidora CLÁUDIA FERNANDA MAIA, matrícula nº 3217 para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. Art. 2º. Gestor e Fiscal em seus impedimentos legais e eventuais, serão substituídos pelo suplente acima descrito. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de Dezembro de 2024. NPI BRASIL | 13/01/2025 |
| Portaria: 007 | Art. 1º. Fica designada a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, em substituição a servidora JÉSSICA LÚCIA DE MORAIS ROSA, matrícula nº 2500282 para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. Art. 2º. Gestor e Fiscal em seus impedimentos legais e eventuais, serão substituídos pelo suplente acima descrito. LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. | 13/01/2025 |
| Portaria: 008 | Art. 1º. Fica designada a servidora MARIANA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 2500357, em substituição a servidora CLÁUDIA FERNANDA MAIA, matrícula nº 3217 para exercer a gestão do referido contrato. Art. 2º. Fica designado o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula nº 17345, em substituição a servidora JÉSSICA LÚCIA DE MORAIS ROSA, matrícula nº 2500282, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. JULIENE DE OLIVEIRA | 13/01/2025 |
| Portaria: 009 | Art. 1º. Fica designada a servidora THATIANA LABRE MALAFAIA, matrícula nº 2500281, em substituição ao servidor RICARDO DE AGOSTINO, matrícula nº 3144 para exercer a gestão do referido contrato. Art. 2º. Fica designado o servidor GABRIEL DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 2500317, em substituição a servidora THATIANA LABRE MALAFAIA, matrícula nº 2500281, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. SIRC-DATAPREV | 13/01/2025 |
| Portaria: 010 | Art. 1º. Fica designada a servidora ALINE HADAMA COELHO, matrícula nº 2500352, em substituição a servidora CLÁUDIA FERNANDA MAIA, matrícula nº 3217, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGÓCIOS LTDA. | 13/01/2025 |
| Portaria: 391 | ANULAR a Portaria nº 351/2025 de 09 de janeiro de 2025. | 13/01/2025 |
| Portaria: 395 | DISPENSAR RICARDO DE AGOSTINO, matrícula 3144, da Função Gratificada de Coordenador de Folha de Pagamento, do Departamento de Recursos Humano. | 13/01/2025 |
| Portaria: 004 | APOSENTAR a servidora ANDREA ARAGÃO DA SILVA FERREIRA, Docente I, Matrícula 3739, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério. | 13/01/2025 |
| Portaria: 005 | APOSENTAR a servidora ANDREA ARAGÃO DA SILVA FERREIRA, Professor MG3, Matrícula 2898, Referência 500, do Grupo Funcional do Magistério | 13/01/2025 |
| Portaria: 0000 | Ficam fixados os Proventos de Pensão por Morte à MARY ANTONIETA OLIVEIRA DA SILVA, beneficiária do servidor (Aposentado) LUIS ANTONIO DA MOTA FAUSTINO, matrícula nº 50004902, publicada através da Portaria nº 246/2024/ANGRAPREV de 03 de dezembro de 2024, publicada em 13 de dezembro de 2024, com validade a partir de 28 de outubro de 2024 | 13/01/2025 |
| DECRETO - 1389903 | ALTERA A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | 13/01/2025 |
| DECRETO - 13.907 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 229.953,68 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos). | 13/01/2025 |
| Portaria: 348 | DESIGNAR CAMILLE GOMES DOURADO, matrícula 2500275, para a Função Gratificada de Coordenadora de TI, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 09/01/2025 |
| Portaria: 349 | DESIGNAR JÉSSICA LÚCIA DE MORAIS ROSA, matrícula 2500282, para a Função Gratificada de Coordenadora de Análise de Conformidade, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 09/01/2025 |
| Portaria: 350 | NOMEAR JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, matrícula 12378, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Contabilidade e Orçamento, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo CT, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 09/01/2025 |
| Portaria: 351 | DESIGNAR VICTOR HUGO PEREIRA DE ABREU, matrícula 2500265, para a Função Gratificada de Coordenador de Arrecadação, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 09/01/2025 |
| Portaria: 345 | DISPENSAR JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, matrícula 12378, da Função Gratificada de Diretor de Contabilidade e Orçamento, do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025 | 09/01/2025 |
| DECRETO - 1389902 | ALTERA A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | 09/01/2025 |
| Portaria: 002 | Art. 1º. Fica designada a servidora ALINE HADAMA COELHO, matrícula nº 2500352, em substituição a servidora CLÁUDIA FERNANDA MAIA, matrícula nº 3217 para exercer a fiscalização do referido contrato. Art. 2º. Fica designado o servidor ALAN DA SILVA MEIRA, matrícula nº 2500274, em substituição a servidora JÉSSICA LÚCIA DE MORAIS ROSA, matrícula nº 2500282, para exercer a suplência da fiscalização do referido contrato. CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA | 08/01/2025 |
| Portaria: 314 | REVOGAR a cessão da servidora IVETE MARIA LYRA SOARES, Recepcionista, matrícula 11120, efetuada por meio da Portaria nº 481/2017, de 08 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2024. | 08/01/2025 |
| Portaria: 315 | REVOGAR a cessão do servidor RICARDO DE AGOSTINO, Agente Administrativo, matrícula 3144, efetuada por meio da Portaria nº 522/2017, de 24 de fevereiro de 2017, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2024. | 08/01/2025 |
| Portaria: 316 | REVOGAR a cessão da servidora CLAUDIA FERNANDA MAIA, Agente Administrativo, matrícula 3217, efetuada por meio da Portaria nº 607/2020, de 27 de novembro de 2020, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2024. | 08/01/2025 |
| Portaria: / | ERRATA da Portaria 269/2025 - DESIGNAR GIOVANNA MARTINS VALLADAO SOARES, matrícula 2500310, para a Função Gratificada de Controladora, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 08/01/2025 |
| Portaria: 00 | Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do servidor SEBASTIÃO DAS GRAÇAS DE PAULA, Agente de Combate as Endemias, matrícula 18715, Referência 108, Padrão D, do Grupo Funcional da Saúde | 08/01/2025 |
| DECRETO - 13899 | ALTERA A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | 08/01/2025 |
| DECRETO - 13.896 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 4.631.233,18 (quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e três reais e dezoito centavos) | 07/01/2025 |
| Portaria: 013 | DISPENSAR MILTON TOMAZ FILHO, matrícula 70003145, da Função Gratificada de Diretor de Recursos Humanos | 05/01/2025 |
| Portaria: 272 | DESIGNAR PAULO HENRIQUE DA SILVA BULE, matrícula 17345, para a Função Gratificada de Chefe de Gabinete, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 03/01/2025 |
| Portaria: 001 | Fica nomeado PEDRO CAIUSA DA CUNHA MIGUEL SOUZA para o cargo de Analista Previdenciário, Referência 300, Padrão “Inicial”, do Grupo de Atividades Profissionais de Nível Superior | 03/01/2025 |
| Portaria: 269 | DESIGNAR GIOVANNA MARTINS VALADAO SOARES, matrícula 2500310, para a Função Gratificada de Controladora, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 03/01/2025 |
| Portaria: 270 | DISPENSAR CLÁUDIA FERNANDA MAIA, matrícula 3217, da Função Gratificada de Chefe de Gabinete, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2024. | 03/01/2025 |
| Portaria: 271 | DISPENSAR PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula 17345, da Função Gratificada de Diretor de Tecnologia da Informação, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2025. | 03/01/2025 |
| DECRETO - 13893 | Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro, no valor de R$ 44.124.867,65 (quarenta e quatro milhões, cento e vinte quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). | 02/01/2025 |
| Portaria: 257 | APOSENTAR a servidora LILIAN FLORÊNCIO JUVENAL, Agente Administrativo, Matrícula 3461, Referência 203, Padrão L, do Grupo Funcional Administrativo. | 27/12/2024 |
| Portaria: 248 | APOSENTAR a servidora MARILZA ARANTES DA SILVA, Docente I, Matrícula 3183, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério. | 20/12/2024 |
| Portaria: 249 | APOSENTAR a servidora CARLA MARIA CARVALHO AFFONSO, Docente I, Matrícula 3254, Referência 400, do Grupo Funcional do Magistério . | 20/12/2024 |
| Lei Nº. 4449 de 2024 | Lei 4.449/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 4.288, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis e de sua Unidade Gestora, o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - Angraprev, e dá outras providências. | 16/12/2024 |
| DECRETO - 13840 | Decreto N° 13840 02/12/24 - Altera a composição do conselho de Administração (CONSAD). | 02/12/2024 |
| Portaria: 231 | Art. 1º Divulgar a POLÍTICA DE INVESTIMENTOS do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV para o exercício de 2025, na forma do Anexo da presente Portaria, em conformidade com o art. 5º da Resolução CMN nº 4.963, do Conselho Monetário Nacional, datada de 25 de novembro de 2021, combinado com o art. 101 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022. | 29/11/2024 |
| Portaria: 2034 | DESIGNAR MARCELO HADAMA, Matrícula 2500316, para exercer, interinamente, a Função Gratificada de Diretor Administrativo, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1 | 28/11/2024 |
| Portaria: - | Tornar sem efeito a publicação da ERRATA DA PORTARIA Nº 168/2024/ANGRAPREV, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 2000, de 11 de Novembro de 2024, página 06 | 28/11/2024 |
| Portaria: 229 | DEFERIR o pedido de renúncia aos proventos da servidora aposentada MARIA PORTES TORRES, ocupante do cargo de Pedagogo, Matr.17948, desta Municipalidade, com validade a contar de 23 de outubro de 2024. | 19/11/2024 |
| Portaria: 204 | PORTARIA N° 204/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2024 |
| Portaria: 205 | PORTARIA Nº 205/2024 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2024 |
| Portaria: 198 | Portaria n°198/2024 - Nomeação VICTOR HUGO PEREIRA DE ABREU, para compor a Equipe de Apoio para condução dos procedimentos licitatórios do Angraprev. | 10/10/2024 |
| Portaria: 1797 | PORTARIA Nº 1797/2024 - NOMEAÇÃO LUCIANE PEREIRA RABHA PARA O CARGO DE DIRETORA-PRESIDENTE. | 08/10/2024 |
| Portaria: 1810 | DESIGNAÇÃO EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE JUNIOR, COMO Coordenador de Tesouraria. | 08/10/2024 |
| Portaria: 1812 | DESIGNAÇÃO JEDIAEL SOUZA ESTODUTO, como Diretor Financeiro. | 08/10/2024 |
| Portaria: 1813 | DESIGNAÇÃO RENALDO DE SOUSA, COMO Assessor de Investimentos. | 07/10/2024 |
| Portaria: 181 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE ARQUIVOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2024 |
| Portaria: 179 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA - PPA E DE PREPARAÇÃO PARA O PÓS - CARREIRA – PPC NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2024 |
| Portaria: 176 | ESTABELECE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO ASSESSOR DE INVESTIMENTOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2024 |
| Portaria: 177 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2024 |
| Portaria: 178 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CGSI, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2024 |
| Portaria: 153 | ART. 1º FICA DESIGNADO O SERVIDOR ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO, AGENTE PREVIDENCIÁRIO, MATRÍCULA 2500261, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MU>NICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV. | 22/08/2024 |
| Portaria: 106 | FICA CRIADA COMISSÃO DE ÉTICA, QUE TÊM POR FINALIDADE ZELAR PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA. | 07/06/2024 |
| Lei Nº. 4350 de 2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL E O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2024 |
| Portaria: 059 | DESIGNAR O SERVIDOR VICTOR HUGOR PEREIRA DE ABREU, COORDENADOR DE TESOURARIA, MATRÍCULA Nº 2500265, PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-ANGRAPREV, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA LUCIANE PEREIRA RABHA, EM RAZÃO DE SUA EXONERAÇÃO. | 10/04/2024 |
| Portaria: 1863 | FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-ANGRAPREV, CRIADO PELO DECRETO Nº 8.534, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, PELO PERÍODO DE 2(DOIS) ANOS, OS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 22/03/2024 |
| Portaria: 054 | FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR O COMITÉ DE INVESTIMEN- TOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-ANGRAPREV, CRIADO PELO DECRETO Nº 8.534, DE 17 DE OUTU- BRO DE 2012, PELO PERÍODO DE 2(DOIS) ANOS, OS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: | 20/03/2024 |
| Portaria: 014 | REVOGAR a cessão do servidor MILTON TOMAZ FILHO, Agente Administrativo | 05/01/2024 |
| Portaria: 015 | DISPENSAR MAYARA DO NASCIMENTO ROSA, matrícula 70019491, da Função Gratificada de Coordenadora de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos | 05/01/2024 |
| Portaria: 018 | DESIGNAR MAYARA DO NASCIMENTO ROSA, matrícula 70019491, para a Função Gratificada de Diretora de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1 | 05/01/2024 |
| Portaria: 019 | DISPENSAR CELI DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula 70003732, da Função Gratificada de Coordenadora de Concessão de Benefícios, da Diretoria de Benefícios | 05/01/2024 |
| Portaria: 020 | DESIGNAR CELI DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula 70003732, para a Função Gratificada de Coordenadora de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-2 | 05/01/2024 |
| Portaria: 021 | DESIGNAR EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE JUNIOR, matrícula 70002972, para exercer,interinamente, a Função Gratificada de Diretor Financeiro, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1 | 05/01/2024 |
| Portaria: 001 | APOSENTAR a servidora LUIZA DE MARILLAC SILVA, Técnico de Enfermagem, Matrícula 4.443, Referência 204, Padrão L,do Grupo Funcional da Saúde | 05/01/2024 |
| Portaria: 003 | APOSENTAR a servidora GUACIRA DE LOURDES FERREIRA, Agente Fiscal Sanitário, Matrícula 10.534, Classe III, do Grupo Funcional da Saúde | 05/01/2024 |
| Portaria: 004 | APOSENTAR a servidora ANA LAURA DE ALMEIDA ARAUJO, Docente II, Matrícula 12.389, Referência 600, do Grupo Funcional do Magistério | 05/01/2024 |
| Portaria: 263 | APOSENTAR a servidora CYNTHIA FLAVIA FELIPPE, ESF-Enfermeiro Gerente, Matrícula 4.500.287, Referência 900, Padrão D,do Grupo Funcional da Saúde | 03/01/2024 |
| Portaria: 264 | APOSENTAR o servidor MILTON TOMAZ FILHO, Agente Administrativo, Matrícula 3.145, Referência 204, Padrão M, do Grupo Funcional Administrativo | 03/01/2024 |
| Portaria: 268 | Art. 1º Fica nomeado MARCELO HADAMA para o cargo de Agente Previdenciário, Referência 203, Padrão “Inicial”, do Grupo de Atividades Profissionais de Nível Médio, da Parte Permanente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 03/01/2024 |
| Portaria: 269 | APOSENTAR a servidora IVONE DA SILVA ELOI, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 13.677, Referência 203, Padrão F, do Grupo Funcional da Saúde | 03/01/2024 |
| DECRETO - 13.367 | ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS | 03/01/2024 |
| Lei Nº. 4288 de 2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis e de sua Unidade Gestora (AngraPrev). | 19/12/2023 |
| Lei Nº. 021 de 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 | 19/12/2023 |
| DECRETO - 12818 | Nomeia membros para compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Angraprev e dá providências. | 10/11/2022 |
| Lei Nº. 4129 de 2022 | Altera dispositivos da Lei nº 4.037, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 21/09/2022 |
| Lei Nº. 016 de 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 22/08/2022 |
| Portaria: 144 | FICA DESIGNADO O SERVIDOR THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, DIRETOR DE BENEFICIOS, MATRÍCULA 18.060, PARA COMPOR O COMITÉ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV, PASSANDO A INTEGRÁ-LO EM CONJUNTO COM OS MEMBROS DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº° 028/2022/ANGRAPREV, DATADA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. | 04/08/2022 |
| Lei Nº. 4103 de 2022 | Dispõe sobre a revisão da segregação de massas estabelecida pela Lei nº 3.063, de 28 de junho de 2013, alterando o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá providências. | 17/06/2022 |
| Lei Nº. 1467 de 2022 | Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | 02/06/2022 |
| Lei Nº. 4065 de 2022 | Altera dispositivos da Lei nº 4.037, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Básica Organizacional e o Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências. | 25/03/2022 |
| Portaria: 028 | FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, CRIADO PELO DECRETO Nº 8.534, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, PELO PERÍODO DE 2 (ANOS), OS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: | 18/02/2022 |
| Portaria: 1454 | FICA NOMEADA THAISE CHRISTINE SILVA DE MELO DA CONCEICAO PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, REFERÊNCIA 105, PADRÃO "INICIAL", DO GRUPO FUNCIONAL INFRAESTRUTURA, DA PARTE PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. | 18/02/2022 |
| Portaria: 011 | DESIGNAR ALINE GARCIA, MATRÍCULA 4500222, PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLADORA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SÍMBOLO FG-1, COM EFEITOS A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2022. | 01/01/2022 |
| Portaria: 1422 | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR “DADO VIANNA”, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO “RÉVEILLON 2022”, NA PRAIA DO ANIL. | 21/12/2021 |
| Portaria: 4037 | FICA ALTERADA E CONSOLIDADA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV, CONFORME DISPOSTO NESTA LEI. | 21/12/2021 |
| Lei Nº. 041 de 2021 | EMENDA 041/2021: Estabelece regras para a aposentadoria dos servidores públicos vinculados ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. | 21/12/2021 |
| Lei Nº. 014 de 2021 | Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis às normas instituídas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Compilada com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 016, de 22.08.2022 e pela Lei Complementar nº 021, de 19.12.2023). | 21/12/2021 |
| Lei Nº. 4037 de 2021 | Dispõe sobre a Estrutura Básica Organizacional e o Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências. | 21/12/2021 |
| Lei Nº. 4.963 de 2021 | Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. | 25/11/2021 |
| DECRETO - 12350 | Nomeia representantes do Poder Executivo para compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 19/11/2021 |
| Lei Nº. 4008 de 2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Angra dos Reis, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. | 05/11/2021 |
| Lei Nº. 4007 de 2021 | Altera o artigo 3º; revogam-se os artigos 15, 16, 17, 18 e seus parágrafos; artigos 19, 20 e parágrafo único; altera o artigo 42 e 43 da Lei nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | 05/11/2021 |
| Lei Nº. 3999 de 2021 | Altera dispositivo da Lei nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Angra dos Reis (taxa de administração). | 22/10/2021 |
| Portaria: 012 | FICA DESIGNADO O SERVIDOR RENALDO DE SOUSA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 10.946, PARA ATUAR COMO GESTOR DE RECURSOS DO RPPS DO MUNICÍPIO E, ESPECIALMENTE, AUTORIZAR APLICAÇÕES E RESGATES MEDIANTE A ASSINATURA DO CORRESPONDENTE FORMULÁRIO DENOMINADO “AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE – APR”, PREVISTA NO ARTIGO 3º-B DA PORTARIA MPS Nº 519/2011 E FUNDAMENTADA NA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.922/2010, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. | 21/10/2021 |
| DECRETO - 12205 | Dispõe sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV (folha de pagamento) e dá outras providências – REVOGADO: Ver Lei nº 4.037/2021 | 10/08/2021 |
| DECRETO - 12204 | Regulamenta a Lei nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, dispondo sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências – REVOGADO: Ver Lei nº 4.037/2021 | 10/08/2021 |
| Portaria: 010 | APROVAR A POLÍTICA DE CONTROLES INTERNOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, NA FORMA DO ANEXOQUE INTEGRA A PRESENTE PORTARIA. | 06/08/2021 |
| DECRETO - 1356 | Fica criada a Comissáo do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Docentes II, para contratação temporária, sob regime administrativo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,os quais atuarão nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Angra dos Reis. | 08/07/2021 |
| Portaria: 1355 | OS ARTIGOS 4º E 8º DA PORTARIA Nº 002/2019, DO CONSELHO FISCAL -CONFIS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONFIS, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 06/07/2021 |
| Portaria: 009 | APROVAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, NA FORMA DO ANEXOQUE INTEGRA A PRESENTE PORTARIA. | 24/06/2021 |
| Portaria: 001 | OS ARTIGOS 4º E 8º DA PORTARIA Nº 001/2010, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CONSAD, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSAD, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 23/06/2021 |
| DECRETO - 12117 | Dispõe sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências – REVOGADO: Ver Lei nº 4.037/2021 | 18/06/2021 |
| Portaria: 12109 | FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERÍCIA E ESTUDOS PARA A VALORAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS, CRIADA PELO DECRETO Nº 7.413, DE 14 DE ABRIL DE 2010, OS SEGUINTES SERVIDORES: | 15/06/2021 |
| DECRETO - 12110 | Dispõe sobre o limite de alçadas para tomada de decisão envolvendo as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos financeiros do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências. | 15/06/2021 |
| Portaria: 007 | APROVAR A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, NA FORMA DO ANEXOQUE INTEGRA A PRESENTE PORTARIA. | 10/06/2021 |
| Portaria: 006 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| Portaria: 006 | INSTITUIR O CÓDIGO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE PORTARIA. | 14/05/2021 |
| Portaria: 005 | APROVAR OS MANUAIS DE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NA FORMA DOS ANEXOS QUE INTEGRAM A PRESENTE PORTARIA: | 14/05/2021 |
| Portaria: 002 | DESIGNAR A SERVIDORA IVETE MARIA LYRA SOARES, MATRÍCULA 11.120, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, SEM ÔNUS PARA ESTA AUTARQUIA E SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, COM EFEITOS A CONTAR A PARTIR DESTA DATA. | 13/03/2021 |
| Portaria: 001 | FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DE FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV, A FUNÇÃO DE OUVIDOR. | 11/03/2021 |
| Lei Nº. 15.829 de 2020 | Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. (Processo nº 10133.100215/2020-20). | 02/07/2020 |
| DECRETO - 11583 | Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 06/03/2020 |
| Lei Nº. 103 de 2019 | Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | 12/11/2019 |
| Portaria: 002 | FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO FISCAL DO ANGRAPREV – CONFIS, CONFORME O CONTIDO NESTA DELIBERAÇÃO. | 17/01/2019 |
| Portaria: 988 | FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO FISCAL DO ANGRAPREV –CONFIS, CONFORME O CONTIDO NESTA DELIBERAÇÃO. | 17/01/2019 |
| DECRETO - 10354 | Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 21/10/2016 |
| DECRETO - 10318 | Nomeia membro para o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 26/08/2016 |
| DECRETO - 10317 | Destitui membro para o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 16/08/2016 |
| DECRETO - 10170 | Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 06/05/2016 |
| DECRETO - 10058 | Substitui membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis. | 26/02/2016 |
| DECRETO - 10012 | Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 22/01/2016 |
| DECRETO - 9970 | Nomeia membros para compor os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2015/2017. | 17/12/2015 |
| DECRETO - 9959 | Substitui membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 04/12/2015 |
| DECRETO - 9809 | Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 28/08/2015 |
| Portaria: 001 | FICA DESIGNADO O SERVIDOR PEDRO ANTÔNIO DE PAULA FREITAS, MATRÍCULA 6500043, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SEDECT/AR, PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO OBJETO: ADESÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS – CMAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – CONSTANTE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 E MEMORANDO DE DESPESA Nº 219/2013. | 10/01/2014 |
| DECRETO - 9033 | Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2013/2014. | 18/10/2013 |
| Portaria: 003 | DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DO RECADASTRAMENTO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) REGIDO PELO ANGRAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM A OBJETIVO DE REGULARIZAR OS DADOS CADASTRAIS. | 09/07/2013 |
| Portaria: 002 | DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DO RECADASTRAMENTO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) REGIDO PELO ANGRAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM A OBJETIVO DE REGULARIZAR OS DADOS CADASTRAIS. | 09/07/2013 |
| Lei Nº. 3063 de 2013 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências. | 28/06/2013 |
| DECRETO - 8686 | Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 01/03/2013 |
| DECRETO - 8656 | Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. | 08/02/2013 |
| DECRETO - 8534 | Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV e dá outras providências. | 19/10/2012 |
| Lei Nº. 70 de 2012 | Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dosservidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional. | 29/03/2012 |
| DECRETO - 8006 | Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2011/2012. | 02/09/2011 |
| Portaria: 001 | FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODO ANGRAPREV - CONSAD, CONFORME O CONTIDO NESTA DELIBERAÇÃO. | 18/06/2010 |
| Lei Nº. 2074 de 2008 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências. (REVOGADA) | 29/12/2008 |
| Lei Nº. 1697 de 2006 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.505, de 30 de dezembro de 2004 – REVOGADA | 27/07/2006 |
| Lei Nº. 47 de 2005 | Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal,para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. | 05/07/2005 |
| Lei Nº. 1505 de 2004 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, e dá providências – REVOGADA | 30/12/2004 |
| Lei Nº. 41 de 2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | 19/12/2003 |
| Lei Nº. 10.741 de 2003 | Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outrasprovidências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022). | 01/10/2003 |
| Lei Nº. 9.717 de 1998 | Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | 27/11/1998 |
| Lei Nº. 19 de 1998 | Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. | 04/06/1998 |
| Lei Nº. 412 de 1995 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. | 20/02/1995 |