LEI ORDINÁRIA - 10.741/2003

Informações da lei municipal
Data: 01/10/2003
Número: 10.741
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.423, DE 2022).


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