APOSENTAR O SERVIDOR SERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, MATRÍCULA 10380, REFERÊNCIA 204, PADRÃO “H”, DO GRUPO FUNCIONAL DA SAÚDE, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 04º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.