APOSENTAR A SERVIDORA BERENICE PIRES, AUXILIAR DE ZELADORIA, MATRÍCULA 3724, REFERÊNCIA “103”, PADRÃO “N”, DO GRUPO FUNCIONAL DA INFRAESTRUTURA, PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.