APOSENTAR O SERVIDOR LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES, AGENTE FISCAL SANITÁRIO, MATRÍCULA 4586, CLASSE IV, DO GRUPO FUNCIONAL DA SAÚDE, PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.