APOSENTAR O SERVIDOR CARLOS JOSE MAIA DA ROCHA, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA 3731, REFERÊNCIA 203, PADRÃO N, DO GRUPO FUNCIONAL DA ADMINISTRATIVO, PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.