RERRATIFICAR O ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE INSTRUMENTALIZADO PELA PORTARIA Nº 220/2024/ANGRAPREV, DATADA DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, DEVENDO O REFERIDO ATO SER REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA: “[ ... ] ART. 1º - FICA CONCEDIDA A PENSÃO POR MORTE À JOANA DE LOURDES MORAES PEREIRA, BENEFICIÁRIA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO SERVIDOR SEBASTIÃO PEDRO PEREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS