RERRATIFICAR O ATO DE APOSENTADORIA INSTRUMENTALIZADO PELA PORTARIA Nº 422/2018/ANGRAPREV, DATADA DE 18 DE JULHO DE 2018, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DEVENDO O REFERIDO ATO SER REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA: “[ ... ] APOSENTAR A SERVIDORA MARLENE FARIA DE ALMEIDA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRICULA 4126, REFERÊNCIA 204, PADRÃO”L”, DO GRUPO FUNCIONAL SAÚDE, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ART. 3º, INCISOS I,II E III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.