RERRATIFICAR O ATO DE APOSENTADORIA INSTRUMENTALIZADO PELA PORTARIA Nº 661/2018/ANGRAPREV, DATADA DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, DEVENDO O REFERIDO ATO SER REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA: “[ ... ] APOSENTAR A SERVIDORA REGINA CELI BRITO DE OLIVEIRA, MÉDICO, MATRICULA 5646, REFERÊNCIA 301, PADRÃO”I”, DO GRUPO FUNCIONAL SAÚDE, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ART. 3º, INCISOS I, II E III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.