RERRATIFICAR O ATO DE APOSENTADORIA INSTRUMENTALIZADO PELA PORTARIA Nº 013/2024/ANGRAPREV, DATADA DE 23 DE JANEIRO DE 2024, DEVENDO O REFERIDO ATO SER REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA: “[ ... ] APOSENTAR O SERVIDOR ALEXANDRE ARAÚJO VIANNA RIBEIRO, MÉDICO, MATRICULA 3.888, REFERÊNCIA 2000, PADRÃO”M”, PADRÃO M, DO GRUPO FUNCIONAL DA SAÚDE, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.