ART.1º - FICA CONCEDIDA A PENSÃO POR MORTE À JOANA VERA DA SILVA FIRMINO, BENEFICIÁRIA DO SERVIDOR PEDRO PAULO CÂNDIDO FIRMINO, ARTÍFICE I, MATR.50000226, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, COM A COTA DE 100%(CEM POR CENTO), COM BASE NO ARTIGO 10, INCISO III, DA LEI Nº 4.288, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 C/C ARTIGO 13, INCISO X, ALÍNEA “F” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.