ART.1º - FICA CONCEDIDA A PENSÃO POR MORTE À RIELZA DO NASCIMENTO, BENEFICIÁRIA DO SERVIDOR NATANIEL RAMOS DO NASCIMENTO BRAZ, ARTÍFICE II, MATR.50000204, CONFORME ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, COM A COTA DE 50%(CINQUENTA POR CENTO), COM BASE NO ARTIGO 10, INCISO II, DA LEI Nº 4.288, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 C/C ARTIGO 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.