ART. 1º - FICA CONCEDIDA A PENSÃO POR MORTE À RODRIGO PARADA JUNIOR, BENEFICIÁRIO DA SERVIDORA RUBIANA TRAVASSOS FERREIRA, DOCENTE I, MATRÍCULA 3602, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, COM A COTA DE 100% (CEM POR CENTO), COM BASE NO ARTIGO 10, INCISO III DA LEI Nº 4.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 C/C ARTIGO 13, INCISO X, ALÍNEA “F” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.