RERRATIFICAR O ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INSTRUMENTALIZADO PELA PORTARIA Nº 055/2025/ANGRAPREV, DATADA DE 11 DE MARÇO DE 2025, DEVENDO O REFERIDO ATO SER REDIGIDO DA SEGUINTE FORMA: “[ ... ] APOSENTAR A SERVIDORA DILENA MARIA DE SOUZA, DOCENTE I, MATRÍCULA 17.821, REFERÊNCIA 400, DO GRUPO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.