Detalhamento da portaria
ART. 1º FICA CONCEDIDA A PENSÃO POR MORTE À NILZA CHAVES DE OLIVEIRA LAVRADAS, BENEFICIÁRIA DO SERVIDOR LUIZ ANTONIO DA SILVA LAVRADAS, MÉDICO, MATRÍCULA 50001782, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021