CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DA REQUERENTE VIVIAN MONTANHA SOARES MAZON, ATRAVÉS DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DESTA MUNICIPALIDADE, OCASIONANDO A ALTERAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, FICAM REFIXADOS OS PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE À VIVIAN MONTANHA SOARES MAZON