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Dispõe sobre as competências e atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências – REVOGADO: Ver Lei nº 4.037/2021

Dispõe sobre o limite de alçadas para tomada de decisão envolvendo as unidades administrativas responsáveis pela gestão de recursos financeiros do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Nomeia membro para o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.

Destitui membro para o Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.

Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Substitui membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.

Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Nomeia membros para compor os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2015/2017.

Substitui membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2013/2014.

Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV e dá outras providências.

Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2011/2012.