APROVAR OS MANUAIS DE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NA FORMA DOS ANEXOS QUE INTEGRAM A PRESENTE PORTARIA:
DESIGNAR A SERVIDORA IVETE MARIA LYRA SOARES, MATRÍCULA 11.120, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, SEM ÔNUS PARA ESTA AUTARQUIA E SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, COM EFEITOS A CONTAR A PARTIR DESTA DATA.
FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DE FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV, A FUNÇÃO DE OUVIDOR.
FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO FISCAL DO ANGRAPREV –CONFIS, CONFORME O CONTIDO NESTA DELIBERAÇÃO.
FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO FISCAL DO ANGRAPREV – CONFIS, CONFORME O CONTIDO NESTA DELIBERAÇÃO.
FICA DESIGNADO O SERVIDOR PEDRO ANTÔNIO DE PAULA FREITAS, MATRÍCULA 6500043, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SEDECT/AR, PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO OBJETO: ADESÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS – CMAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – CONSTANTE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 E MEMORANDO DE DESPESA Nº 219/2013.
DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DO RECADASTRAMENTO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) REGIDO PELO ANGRAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM A OBJETIVO DE REGULARIZAR OS DADOS CADASTRAIS.
FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODO ANGRAPREV - CONSAD, CONFORME O CONTIDO NESTA DELIBERAÇÃO.
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