Nomeia membro para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Nomeia membros para compor os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2015/2017.

Substitui membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

FICA DESIGNADO O SERVIDOR PEDRO ANTÔNIO DE PAULA FREITAS, MATRÍCULA 6500043, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SEDECT/AR, PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO OBJETO: ADESÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS – CMAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – CONSTANTE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012 E MEMORANDO DE DESPESA Nº 219/2013.

Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2013/2014.

DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DO RECADASTRAMENTO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) REGIDO PELO ANGRAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM A OBJETIVO DE REGULARIZAR OS DADOS CADASTRAIS.

DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DO RECADASTRAMENTO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) REGIDO PELO ANGRAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COM A OBJETIVO DE REGULARIZAR OS DADOS CADASTRAIS.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências.

Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Designa membros para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.

Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV e dá outras providências.

Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dosservidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

Nomeia membros para integrar os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, para o biênio 2011/2012.

FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODO ANGRAPREV - CONSAD, CONFORME O CONTIDO NESTA DELIBERAÇÃO.

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências. (REVOGADA)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.505, de 30 de dezembro de 2004 – REVOGADA

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal,para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, e dá providências – REVOGADA

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outrasprovidências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022).

Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.