DESIGNAR EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE JUNIOR, matrícula 70002972, para exercer,interinamente, a Função Gratificada de Diretor Financeiro, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1

APOSENTAR a servidora LUIZA DE MARILLAC SILVA, Técnico de Enfermagem, Matrícula 4.443, Referência 204, Padrão L,do Grupo Funcional da Saúde

APOSENTAR a servidora GUACIRA DE LOURDES FERREIRA, Agente Fiscal Sanitário, Matrícula 10.534, Classe III, do Grupo Funcional da Saúde

APOSENTAR a servidora ANA LAURA DE ALMEIDA ARAUJO, Docente II, Matrícula 12.389, Referência 600, do Grupo Funcional do Magistério

APOSENTAR a servidora CYNTHIA FLAVIA FELIPPE, ESF-Enfermeiro Gerente, Matrícula 4.500.287, Referência 900, Padrão D,do Grupo Funcional da Saúde

APOSENTAR o servidor MILTON TOMAZ FILHO, Agente Administrativo, Matrícula 3.145, Referência 204, Padrão M, do Grupo Funcional Administrativo

Art. 1º Fica nomeado MARCELO HADAMA para o cargo de Agente Previdenciário, Referência 203, Padrão “Inicial”, do Grupo de Atividades Profissionais de Nível Médio, da Parte Permanente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.

APOSENTAR a servidora IVONE DA SILVA ELOI, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 13.677, Referência 203, Padrão F, do Grupo Funcional da Saúde

ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis e de sua Unidade Gestora (AngraPrev).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

Nomeia membros para compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Angraprev e dá providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.037, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

FICA DESIGNADO O SERVIDOR THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, DIRETOR DE BENEFICIOS, MATRÍCULA 18.060, PARA COMPOR O COMITÉ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV, PASSANDO A INTEGRÁ-LO EM CONJUNTO COM OS MEMBROS DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº° 028/2022/ANGRAPREV, DATADA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a revisão da segregação de massas estabelecida pela Lei nº 3.063, de 28 de junho de 2013, alterando o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá providências.

Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Altera dispositivos da Lei nº 4.037, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Básica Organizacional e o Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências.

FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, CRIADO PELO DECRETO Nº 8.534, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, PELO PERÍODO DE 2 (ANOS), OS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

FICA NOMEADA THAISE CHRISTINE SILVA DE MELO DA CONCEICAO PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, REFERÊNCIA 105, PADRÃO "INICIAL", DO GRUPO FUNCIONAL INFRAESTRUTURA, DA PARTE PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

NOMEIA MEMBRO PARA O CONSELHO FISCAL – CONFIS, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Art. 1º Fica nomeada EDENILZE ALVES FERREIRA DIAS, Matrícula 70012252, para compor, como titular, o Conselho Fiscal - CONFIS do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, representante do Poder Executivo, em substituição a servidora CLÁUDIA FERNANDA MAIA, nomeada pelo Decreto nº 12.139, de 06 de julho de 2021, Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de janeiro de 2022.

Portaria 012/2022 - DESIGNAR PAULO HENRIQUE DA SILVA BULÉ, matrícula 17345, para a Função Gratificada de Diretor Administrativo, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.

DESIGNAR ALINE GARCIA, MATRÍCULA 4500222, PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLADORA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SÍMBOLO FG-1, COM EFEITOS A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2022.

CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR “DADO VIANNA”, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO “RÉVEILLON 2022”, NA PRAIA DO ANIL.

FICA ALTERADA E CONSOLIDADA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV, CONFORME DISPOSTO NESTA LEI.

EMENDA 041/2021: Estabelece regras para a aposentadoria dos servidores públicos vinculados ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Angra dos Reis às normas instituídas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Compilada com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 016, de 22.08.2022 e pela Lei Complementar nº 021, de 19.12.2023).

Dispõe sobre a Estrutura Básica Organizacional e o Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Nomeia representantes do Poder Executivo para compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV.