DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CGSI, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICA DESIGNADO O SERVIDOR ELIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO, AGENTE PREVIDENCIÁRIO, MATRÍCULA 2500261, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MU>NICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL E O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNAR O SERVIDOR VICTOR HUGOR PEREIRA DE ABREU, COORDENADOR DE TESOURARIA, MATRÍCULA Nº 2500265, PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-ANGRAPREV, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA LUCIANE PEREIRA RABHA, EM RAZÃO DE SUA EXONERAÇÃO.
FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-ANGRAPREV, CRIADO PELO DECRETO Nº 8.534, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, PELO PERÍODO DE 2(DOIS) ANOS, OS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR O COMITÉ DE INVESTIMEN- TOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-ANGRAPREV, CRIADO PELO DECRETO Nº 8.534, DE 17 DE OUTU- BRO DE 2012, PELO PERÍODO DE 2(DOIS) ANOS, OS SEGUINTES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
DESIGNAR MAYARA DO NASCIMENTO ROSA, matrícula 70019491, para a Função Gratificada de Diretora de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1
DESIGNAR CELI DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula 70003732, para a Função Gratificada de Coordenadora de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-2
DESIGNAR EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE JUNIOR, matrícula 70002972, para exercer,interinamente, a Função Gratificada de Diretor Financeiro, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo FG-1
Art. 1º Fica nomeado MARCELO HADAMA para o cargo de Agente Previdenciário, Referência 203, Padrão “Inicial”, do Grupo de Atividades Profissionais de Nível Médio, da Parte Permanente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
FICA DESIGNADO O SERVIDOR THIAGO DE SIQUEIRA SOUSA, DIRETOR DE BENEFICIOS, MATRÍCULA 18.060, PARA COMPOR O COMITÉ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV, PASSANDO A INTEGRÁ-LO EM CONJUNTO COM OS MEMBROS DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº° 028/2022/ANGRAPREV, DATADA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a revisão da segregação de massas estabelecida pela Lei nº 3.063, de 28 de junho de 2013, alterando o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV, e dá providências.
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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